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Pasta 1992

Documentos

pdf Lei Nº 1574/1992 - Autoriza revisão de valores imobiliários no municípiol

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Lei nº 1574.1992 - Autoriza revisão de valores imobiliários no municípiol.pdf

pdf Lei Nº 1573/1992 - Autoriza desmembramento de lotes

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Lei nº 1573.1992 - Autoriza desmembramento de lotes.pdf

pdf Lei Nº 1572/1992 - Autoriza pagar aluguel de uma sala

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Lei nº 1572.1992 - Autoriza pagar aluguel de uma sala.pdf

pdf Lei Nº 1571/1992 - Autoriza pagar uma casa residencial

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Lei nº 1571.1992 - Autoriza pagar uma casa residencial.pdf

pdf Lei Nº 1570/1992 - Autoriza pagar uma casa residencial

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Lei nº 1570.1992 - Autoriza pagar uma casa residencial.pdf

pdf Lei Nº 1569/1992 - Ratifica criação de escolas

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Lei nº 1569.1992 - Ratifica criação de escolas.pdf

pdf Lei Nº 1567/1992 - Plano Plurianual

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Lei nº 1567.1992 - Plano Plurianual.pdf

pdf Lei Nº 1565/1992 - Suplementa dotações do orçamento vigente

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Lei nº 1565.1992 - Suplementa dotações do orçamento vigente.pdf

pdf Lei Nº 1564/1992 - Autoriza assinar convenio com a Secretaria de Estado da Justiça

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Lei nº 1564.1992 - Autoriza assinar convenio com a Secretaria de Estado da Justiça.pdf

pdf Lei Nº 1563/1992 - Concede subvenção social a Fundação Educacional do Menor Carente, cancela dota

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Lei nº 1563.1992 - Concede subvenção social a Fundação Educacional do Menor Carente, cancela dota.pdf

pdf Lei Nº 1562/1992 - Autoriza pagar aluguel de um imóvel para funcionamento da Escola Dona Carolina

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Lei nº 1562.1992 - Autoriza pagar aluguel de um imóvel para funcionamento da Escola Dona Carolina.pdf

pdf Lei Nº 1561/1992 - Fixa valor da taxa de alvará

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Lei nº 1561.1992 - Fixa valor da taxa de alvará.pdf

pdf Lei Nº 1560/1992 - Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito espe

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Lei nº 1560.1992 - Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito espe.pdf

pdf Lei Nº 1559/1992 - Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios co

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Lei nº 1559.1992 - Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios co.pdf

pdf Lei Nº 1558/1992 - Autoriza pagar móveis adquiridos para escolas municipais

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Lei nº 1558.1992 - Autoriza pagar móveis adquiridos para escolas municipais.pdf

pdf Lei Nº 1557/1992 - Aprova o loteamento da Vila Cachoeira Alegre

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Lei nº 1557.1992 - Aprova o loteamento da Vila Cachoeira Alegre.pdf

pdf Lei Nº 1556/1992 - Autoriza pagar uma casa residencial

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Lei nº 1556.1992 - Autoriza pagar uma casa residencial.pdf

pdf Lei Nº 1555 /1992 - Autoriza pagar uma casa residencial

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Lei nº 1555.1992 - Autoriza pagar uma casa residencial.pdf

pdf Lei Nº 1554/1992 - Autoriza conceder desconto no IPTU e respectivas taxas deste ano

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Lei nº 1554.1992 - Autoriza conceder desconto no IPTU e respectivas taxas deste ano.pdf

pdf Lei Nº 1552/1992 - Concede subvenção social, cancela dotação e suplementa dotação

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Lei nº 1552.1992 - Concede subvenção social, cancela dotação e suplementa dotação.pdf

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