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Pasta 1996

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pdf Lei Nº 1682/1996 - Dispõe sobre equiparação de proventos de servidores

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Lei nº 1682.1996 - Dispõe sobre equiparação de proventos de servidores.pdf

pdf Lei Nº 1681/1996 - Dispõe sobre aumento e alteração de padrão de vencimentos de servidores munici

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Lei nº 1681.1996 - Dispõe sobre aumento e alteração de padrão de vencimentos de servidores munici.pdf

pdf Lei Nº 1680/1996 - Dispõe sobre o uso facultativo do cinto de segurança nas áreas urbanas do muni

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Lei nº 1680.1996 - Dispõe sobre o uso facultativo do cinto de segurança nas áreas urbanas do muni.pdf

pdf Lei Nº 1679/1996 - Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar na sede do município o Clube

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Lei nº 1679.1996 - Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar na sede do município o Clube.pdf

pdf Lei Nº 1678/1996 - Autoriza a participação do município na Associação dos Municípios da Micro reg

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Lei nº 1678.1996 - Autoriza a participação do município na Associação dos Municípios da Micro reg.pdf

pdf Lei Nº 1677/1996 - Cria cargos de Auxiliares de Serviços Gerais

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Lei nº 1677.1996 - Cria cargos de Auxiliares de Serviços Gerais.pdf

pdf Lei Nº 1676/1996 - Concede pensão as viúvas de ex servidores

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Lei nº 1676.1996 - Concede pensão as viúvas de ex-servidores.pdf

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