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pdf Lei Municipal Nº 3.006/2016 - Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Matipó

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Lei Municipal Nº 3.006-2016 - Dispóe sobre o perímetro urbano do Município de Matipó..pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.005/2016 - Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Matipó

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Lei Municipal Nº 3.005-2016 - Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Matipó..pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.004/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matipó, para a egislatura 2017 2020

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Lei Municipal Nº 3.004-2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matipó, para a egislatura 2017 - 2020.pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.003/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais

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Lei Municipal Nº 3.003-2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.002/2016 - Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos ou pesquisas científicas

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Lei Municipal Nº 3.002-2016 -Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos ou pesquisas científicas.pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.001/2016 - Dispões sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato que se iniciará em 1 de janeiro de 2017

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Lei Municipal Nº 3.001-2016 - Dispões sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1 de janeiro de 2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 3.000/2016 - Altera anexos da Lei de Orçamentárias para o Exercício de 2016

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Lei Municipal Nº 3.000-2016 - Altera anexos da Lei de Orçamentárias para o Exercício de 2016.pdf

pdf Lei Municipal Nº 2.099/2016 - Cria e Define o perímetro do Núcleo Urbano Barra Alegre

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pdf Lei Municipal Nº 1.987/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com Instituições de Ensino Técnico e Superior

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Lei Municipal Nº 1.987-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com Instituições de Ensino Técnico e Superior.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.986/2016 - Institui o Programa de Bolsa de Estudos para os Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Epecífica

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Lei Municipal Nº 1.986-2016 - Institui o Programa de Bolsa de Estudos para os Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Epecífica..pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.985/2016 - Institui o Programa de Regularização Fundiária

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pdf Lei Municipal Nº 1.983/2016 - Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

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