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Quinta, 05 Abril 2018 13:44

Tarifa Social de Energia Elétrica pode conceder descontos de até 65% na conta de luz!

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma tarifa especial que beneficia um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. A TSEE, também conhecida como Baixa Renda, é escalonada por faixas de consumo, com valores mais baixos do que os praticados nos consumidores residências normais, subsidiada para consumo até 220 kWh. Esse subsídio criado pelo Governo Federal é conhecido como "Tarifa Social".

Quem são os beneficiados desse programa?

1 –Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a ½ salário mínimo;

2 - Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

Obs.: O cliente que se enquadrar nesse critério, deve apresentar também um relatório e atestado subscrito por profissional médico, e o atendente deve marcar o "check in box" uso de aparelhos. A apresentação dessa documentação pode ser feita presencialmente em uma Agência de Atendimento ou através de fax e e-mail, nos casos da Central de Atendimento.

- Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei LOAS;

Obs.: Quem pode possuir o BPC? Idoso com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente ou Pessoa com Deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

4 - Família indígena ou quilombola. 

Obs.: No caso de indígena, o CPF e o documento de identificação podem ser substituídos pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI. Elas terão direito a desconto de 100% (cem por cento) para os primeiros 50 (cinquenta) kWh/mês consumidos e também será aplicado esse mesmo desconto quando for faturado o custo de disponibilidade.

Confira os benefícios escalonados de acordo com consumo de energia elétrica:

DESCONTO DE 65% - CONSUMO MENOR OU IGUAL A 30 KWH

DESCONTO DE 40% - CONSUMO MAIOR QUE 30 KWH E MENOR OU IGUAL A 100 KWH

DESCONTO DE 10% - CONSUMO MAIOR QUE 100 KWH E MENOR OU IGUAL A 220 KWH

​SEM DESCONTO - MAIOR QUE 220 KWH

 

Para conferir o enquadramento para o benefício, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social no prédio da Prefeitura Municipal de Matipó.

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Tel: (31) 3873-1680/1086
E-mail: contato@matipo.mg.gov.br

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