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Quarta, 23 Maio 2018 10:14

Prefeitura Municipal de Matipó participa da primeira etapa de capacitação do Programa PlanCidades

A Prefeitura Municipal de Matipó, através de seu representante legal Sr. Valter Mageste de Ornelas, enviou colaboradores a Cidade Administrativa nesta terça-feira para a 1ª Etapa de capacitação do Programa PlanCidades, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR, por intermédio da Superintendência de Planejamento Urbano e Regional.

Esta capacitação será de grande importância para nosso município na elaboração do Plano Diretor, que é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

O Plano Diretor trabalha diversas diretrizes gerais da política urbana que serão executadas pelo município, tendo como destaque o Desenvolvimento sustentável, sendo modelo de desenvolvimento que defende a harmonia entre a produtividade econômica, os seres humanos e o meio-ambiente. A Gestão democrática da cidade, sendo um modelo de gestão pública, baseado no diálogo permanente do governante com a sociedade civil, inclusive, nos processos de tomada de decisão, e o Planejamento do desenvolvimento das cidades, que tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas de nosso município.

Em momento oportuno a população matipoense será consultada para participar da elaboração do nosso Plano Diretor.

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