Terça, 21 Dezembro 2021 22:50

Audiência Pública é realizada em Matipó para debater sobre a construção do Presídio no município

A audiência teve início às 19h na última quinta-feira, 16, no Plenário da Câmara Municipal. Estiveram presentes: o Prefeito Fábio Gardingo; Vice Roberto do Dudu; o Procurador do Município, Dr. Sander Resende Pereira; o Secretário Adjunto de Secretário de Justiça e Segurança Pública e chefe do Departamento Penitenciário de MG, Rodrigo Machado de Andrade, a assessora de gabinete de segurança, Patrícia Andrade; o Capitão da Policia Militar de Abre Campo, Túlio; o Dr. Bernardo de Barros; o Dr. Fabrício Teixeira; o representante da ACEM, Dilcimar Araújo; o Pr. Taciano da Silva; o Pr. Luiz Carlos de Souza; o contador, Eduardo Pereira; Ten. De Matipó, Thiago; bem como os agentes penitenciários, moradores e lideranças comunitárias do município e região.

O Presídio

Quanto ao mérito de esclarecimentos, o imóvel destinado à construção da Unidade Prisional, o Município de Matipó participará com o terreno, antes visitado e aprovado. E quanto à doação do imóvel propriamente dito, foi apresentado um projeto de lei à casa legislativa, Câmara Municipal de Matipó o qual teve aprovação unânime dos Nobres Vereadores. Projeto este de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Fábio Henrique Gardingo que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Matipó, ao Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento da Unidade Prisional.

O terreno receberá uma estrutura moderna e contará com capacidade para custodiar 600 presos. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou industrias que poderão se instalar na Penitenciária, oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.

A construção faz parte de um acordo firmado entre o Governo de Minas por intermédio da SEJUSP, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a empresa mineradora Vale SA, que ficará responsável pela execução da obra que está orçada em R$ 60 milhões.

A implantação da unidade prisional na cidade irá gerar, já na fase de obras cerca de 1.000 (um mil) empregos diretos, podendo chegar a 5.000 (cinco mil) empregos indiretos. Após a inauguração estima-se que serão 200 (duzentos) Policiais Penais responsáveis pela manutenção da ordem e da disciplina apoiando a execução e reintegração em conjunto com os profissionais técnicos.

A construção do presídio é vista com receio por parte da população, mas tida como extremamente necessária pelo Judiciário, e por autoridades policiais.

Embora refém do medo, a população reluta em aceitar que a unidade prisional é fundamental para aumentar a segurança em Matipó. Com a presença de mais policiais nas ruas inibe a ação dos marginais e consequentemente motivará a vinda de uma Comarca para a cidade.

Uma unidade prisional contribuirá principalmente para a redução da criminalidade no município, pois, “Com a cadeia o bandido fica preso, sem ela eles voltam para as ruas”.

A sociedade precisa apoiar a construção do sistema prisional. A solução é a recuperação social das pessoas. Os poderes públicos têm sua responsabilidade, mas a sociedade também precisa colaborar. Seja com a aprovação de investimentos na cidade, seja no combate ao preconceito.

‘‘A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e o Presidio de Matipó será construído levando isso em consideração", ponderou o Prefeito Fabinho. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.

Autor: Sergio Perez

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