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Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 076/2017

449 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Colapso de Edificações - 2.4.1.0.0, Corridas de Massa - 1.1.3.3.1, Erosão - 1.1.4.3.1, Enxurradas 1.2.2.0.0 e Movimento de Massa - 1.1.3.2.1, conforme IN/MI 02/2016.

pdf Decreto Nº 075/2017

410 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 074/2017

440 downloads

Baixar (pdf, 2.61 MB)
Dispõe sobre a interdição do bem público municipal denominado de Edifício sede do Terminal Rodoviário Waldomiro Mendes de Almeida, Delegacia de Polícia Civil de Matipó e outros órgãos públicos municipais para fins de segurança, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 073/2017

482 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.

pdf Decreto Nº 072/2017

424 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 071/2017

409 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Convoca a população para a Conferência Coletiva de Educação do Município de Rio Casca e demais municípios participantes e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 068/2017

388 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 067/2017

393 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento Asfaltamento de Vias Públicas Municipais/Estradas Vicinais, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 066/2017

391 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Matipó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 065/2017

395 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e a redução da remuneração dos médicos municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 064/2017

405 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 063/2017

393 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Dispõe sobre o acesso às repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 062/2017

423 downloads

Baixar (pdf, 3.02 MB)
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Sistema de Eletrônico de Escrituração Fiscal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 061/2017

412 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)
Suspensão das atividades externas da Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Decreto Nº 060/2017

413 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
Proíbe o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal, ou fora delas, durante o horário de expediente e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 059/2017

479 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre a apresentação de Atestados Médicos pelos Servidores Públicos do Município de Matipó, para fins de abono de faltas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 058/2017

529 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
Disciplina a utilização de Veículos Oficiais do Município de Matipó, na forma que especifica

pdf Decreto Nº 057/2017

405 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 056/2017

451 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Loteamento Residencial José Mendes Pessoa II no Município de Matipó e dá outras providências

pdf Decreto Nº 055/2017

389 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Fundação Cristo Rei no Município de Matipó e dá outras providências

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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