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Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 066/2019

344 downloads

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DETERMINA A INTERDIÇÃO DA PONTE EXISTENTE NA AVENIDA SALVADOR SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 064/2019

318 downloads

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Autoriza, em caráter especial, a abertura do comércio local na data de 17 de dezembro de 2019.

pdf Decreto Nº 048/2019

356 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Dispõe sobre o prazo de validade da certidão negativa de débitos municipal

pdf Decreto Nº 045/2019

313 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 043/2019

318 downloads

Baixar (pdf, 834 KB)
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Loteamento Alphavila II no Município de Matipó e dá outras providências

pdf Decreto Nº 042/2019

333 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 057/2018 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 041/2019

332 downloads

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Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 039/2019

320 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 038/2019

314 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 037/2019

337 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 036/2019

420 downloads

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Regulamenta a efetivaçao do Programa Municipal de Mecanização Agricola, instituido pela Lei Municipal Nº 1665/1995, para cobrança de preço público; e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 035/2019

312 downloads

Baixar (pdf, 855 KB)
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 034/2019

415 downloads

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Institui as empresas enquadradas na condição de fonte retentora do ISSQN, sendo o Sujeito Passivo por Substituição Tributária, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 033/2019

359 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2019

317 downloads

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Revoga o Decreto Nº 067/2018, que 'Declara estado de calamidade pública de ordem econômico-financeira e determina a limitação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, ante o cenário de grande queda de arrecadação municipal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030/2019

312 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
Altera redação do artigo 10 do Decreto Nº 027/2019, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2019

316 downloads

Baixar (pdf, 736 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 028/2019

324 downloads

Baixar (pdf, 737 KB)
Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2019

366 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviços enquadrados no subitem 39 da Tabela III do Código Tributário Municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2019

317 downloads

Baixar (pdf, 421 KB)
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 065/2017 e dá outras providências

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