Decretos 2019 - Prefeitura Municipal de Matipó

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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 003/2019

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Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

pdf Decreto Nº 002/2019

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Relaciona os feriados e datas comemorativas no Município de Matipó e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2019

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Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

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Praça da Independencia - 242 - Centro

CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
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