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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 009/2020

398 downloads

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Regulamenta a concessão de bens e utensílios domésticos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 008/2020

399 downloads

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Regulamenta a concessão de roupas e cobertores, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2020

397 downloads

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Regulamenta a concessão de cestas básicas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 006/2020

422 downloads

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Regulamenta a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2020

433 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)
Regulamenta a concessão de auxílio moradia, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2020

399 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)
Regulamenta a concessão auxílio natalidade, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 003/2020

401 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Regulamenta a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2020

525 downloads

Baixar (pdf, 790 KB)
Relaciona os feriados e datas comemorativas no Municipio de Matipó e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2020

468 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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