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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 055/2021

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Dispõe sobre medidas complementares em virtude da situação de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

pdf Decreto Nº 041/2021

732 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do município de Matipó.

pdf Decreto Nº 038/2021

670 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Dispõe sabre a declaração de ponto facultativo no dia 13 de setembro de 2021.

pdf Decreto Nº 021/2021

547 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente no município de Matipó.

pdf Decreto Nº 011/2021

618 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Matipó afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 conforme IN/MI 02/2016

pdf Decreto Nº 008/2021

607 downloads

Baixar (pdf, 885 KB)
Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente de Matipó.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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