Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2002

Pasta Leis Complementares 2002

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 002/2002

382 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 001/2002

953 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

Links Úteis