Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2019

Pasta Leis Complementares 2019

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 028/2019

482 downloads

Baixar (pdf, 7.96 MB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICiPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 027/2019

400 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ESF, ENFERMEIRO ESF E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 026/2019

401 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 025/2019

438 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 024/2019

408 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE FISIOTERAPEUTA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ

logo rodape

Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

Links Úteis