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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1532/1991

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Autoriza pagar aluguel de uma casa no distrito de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1531/1991

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1530/1991

413 downloads

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Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1529/1991

418 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1528/1991

414 downloads

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Concede aumento de vencimentos ao Auxiliar do Serviço Administrativo.

pdf Lei Municipal Nº 1527/1991

428 downloads

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Cria uma Escola de Recuperação da criança ou adolescente infrator.

pdf Lei Municipal Nº 1526/1991

404 downloads

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Autoriza revisão de valores imobiliários no município.

pdf Lei Municipal Nº 1523/1991

418 downloads

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Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, assumindo a rede básica de saúde do estado no município.

pdf Lei Municipal Nº 1522/1991

421 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1521/1991

433 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1520/1991

432 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1519/1991

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1518/1991

403 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1517/1991

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Concede subvenção social a Sociedade São Vicente de Paulo desta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1516/1991

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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1515/1991

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1514/1991

421 downloads

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Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1513/1991

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Cria um cargo de Datilógrafo do órgão Municipal de Educação e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1512/1991

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Autoriza alugar uma casa residencial no distrito de Padre Fialho, neste município.

pdf Lei Municipal Nº 1511/1991

408 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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