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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1627/1993

289 downloads

Suplementa dotações ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1623/1993

280 downloads

Suplementa dotação ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1622/1993

287 downloads

Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1621/1993

269 downloads

Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1620/1993

288 downloads

Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1619/1993

324 downloads

Autoriza doar transformadores.

pdf Lei Municipal Nº 1618/1993

278 downloads

Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1617/1993

272 downloads

Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1616/1993

299 downloads

Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1615/1993

282 downloads

Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Matipó- MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1614/1993

338 downloads

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1613/1993

277 downloads

Autoriza pagar convênio e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1612/1993

301 downloads

Autoriza assinar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais — IPSEMG.

pdf Lei Municipal Nº 1611/1993

266 downloads

Concede subvenção social a entidades que menciona e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1610/1993

257 downloads

Suplementa dotação do Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1609/1993

263 downloads

Autoriza doar transformadores.

pdf Lei Municipal Nº 1608/1993

285 downloads

Concede subvenção a entidades que menciona e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1606/1993

272 downloads

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1605/1993

365 downloads

Abre crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1604/1993

267 downloads

Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

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