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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1603/1993

206 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública entidades que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1602/1993

208 downloads

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Reconhece de utilidade pública entidade que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1601/1993

214 downloads

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Autoriza a construção de Prédio Escolar e Estruturas no Bairro da Exposição.

pdf Lei Municipal Nº 1597/1993

200 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1593/1993

195 downloads

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Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1592/1993

211 downloads

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Suplementa dotação do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1590/1993

199 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1588/1993

213 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1587/1993

204 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1586/1993

235 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1585/1993

212 downloads

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Autoriza a correção e revisão de taxas diversas e a UFPM.

pdf Lei Municipal Nº 1584/1993

240 downloads

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Aluga imóveis para a Administração Direta.

pdf Lei Municipal Nº 1583/1993

213 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1582/1993

213 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.457.778.635,37.

pdf Lei Municipal Nº 1580/1993

224 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Boa Vista — Matipó-MG.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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