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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1646/1994

251 downloads

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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 1607/1993.

pdf Lei Municipal Nº 1645/1994

240 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1644/1994

275 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 14.000,00.

pdf Lei Municipal Nº 1643/1994

238 downloads

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Abre crédito especial no valor de R$ 1.200,00 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1642/1994

315 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1641/1994

242 downloads

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Declara de Utilidade Pública a entidade Caixa Escolar José Monteiro de Oliveira da E.E José Mendes Magalhães.

pdf Lei Municipal Nº 1640/1994

258 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
Abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1639/1994

245 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1638/1994

252 downloads

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Autoriza pagamento de Funerais.

pdf Lei Municipal Nº 1636/1994

256 downloads

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Altera o art. 70 da Lei Municipal Nº 1607/1993.

pdf Lei Municipal Nº 1635/1994

242 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1634/1994

265 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1633/1994

255 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores e converte em URV.

pdf Lei Municipal Nº 1632/1994

249 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1631/1994

234 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1630/1994

244 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir sementes de feijão para incrementar a produção no Município e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1629/1994

249 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1628/1994

237 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

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