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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1646/1994

408 downloads

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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 1607/1993.

pdf Lei Municipal Nº 1645/1994

389 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1644/1994

425 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 14.000,00.

pdf Lei Municipal Nº 1643/1994

384 downloads

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Abre crédito especial no valor de R$ 1.200,00 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1642/1994

483 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1641/1994

386 downloads

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Declara de Utilidade Pública a entidade Caixa Escolar José Monteiro de Oliveira da E.E José Mendes Magalhães.

pdf Lei Municipal Nº 1640/1994

403 downloads

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Abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1639/1994

395 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1638/1994

397 downloads

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Autoriza pagamento de Funerais.

pdf Lei Municipal Nº 1636/1994

401 downloads

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Altera o art. 70 da Lei Municipal Nº 1607/1993.

pdf Lei Municipal Nº 1635/1994

389 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1634/1994

417 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1633/1994

401 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores e converte em URV.

pdf Lei Municipal Nº 1632/1994

396 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1631/1994

378 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1630/1994

391 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir sementes de feijão para incrementar a produção no Município e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1629/1994

400 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1628/1994

390 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

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