Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura Municipal de Matipó - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1713/1997

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes de Terreno Urbano, que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1712/1997

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Prolonga o Perímetro Urbano do Distrito de Padre Fialho e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1711/1997

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Municipaliza a Escola Estadual do Bairro Boa Vista, no ensino de 1ª a 4ª série do primeiro grau.

pdf Lei Municipal Nº 1707/1997

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública com a interveniência da Companhia de Processamento de dados de Minas Gerais, abre Créditos Especiais e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1706/1997

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Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1705/1997

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Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1704/1997

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1703/1997

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Autoriza o Poder Executivo a contratar Laboratório de Análises Clínicas.

pdf Lei Municipal Nº 1702/1997

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Revoga totalmente, Lei que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1701/1997

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Fixa Base de Cálculo do IPTU de 1997 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1700/1997

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Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1699/1997

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Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1698/1997

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Concede aumento de vencimento a servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1697/1997

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.

pdf Lei Municipal Nº 1696/1997

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Cria dentro da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Matipó, a Secretaria Municipal de Ação Social.

pdf Lei Municipal Nº 1695/1997

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Reconhece de Utilidade Pública entidade que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1694/1997

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Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1693/1997

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Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1692/1997

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Autoriza o executivo a leiloar bens móveis que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1691/1997

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno urbano, que menciona.

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