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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1772/1999

391 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1771/1999

392 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1770/1999

394 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a negociar Ações na Bolsa de Valores.

pdf Lei Municipal Nº 1769/1999

390 downloads

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Dispõe sobre a instituição de taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1768/1999

393 downloads

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Dispõe sobre cobrança de tributos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1767/1999

429 downloads

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Cria Cargo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura

pdf Lei Municipal Nº 1766/1999

386 downloads

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Concede Título de Cidadão Honorário ao Eclesiástico Padre Joaquim da Silva Guimarães.

pdf Lei Municipal Nº 1765/1999

419 downloads

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Regulariza Despesas Orçamentárias do Exercício de 1997.

pdf Lei Municipal Nº 1764/1999

411 downloads

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Concede gratificação a Professores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1763/1999

456 downloads

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Autoriza desmembramento de lote..

pdf Lei Municipal Nº 1762/1999

382 downloads

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Altera vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1760/1999

394 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1759/1999

397 downloads

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Altera Vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1758/1999

420 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1757/1999

378 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Municipal de Saúde, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1756/1999

382 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1755/1999

397 downloads

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Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal Nº 1746/1999.

pdf Lei Municipal Nº 1754/1999

391 downloads

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Autoriza o Poder Executivo aderir ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1753/1999

385 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1752/1999

375 downloads

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000, e dá outras providências.

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