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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1772/1999

250 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1771/1999

251 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1770/1999

257 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a negociar Ações na Bolsa de Valores.

pdf Lei Municipal Nº 1769/1999

252 downloads

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Dispõe sobre a instituição de taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1768/1999

254 downloads

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Dispõe sobre cobrança de tributos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1767/1999

286 downloads

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Cria Cargo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura

pdf Lei Municipal Nº 1766/1999

251 downloads

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Concede Título de Cidadão Honorário ao Eclesiástico Padre Joaquim da Silva Guimarães.

pdf Lei Municipal Nº 1765/1999

277 downloads

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Regulariza Despesas Orçamentárias do Exercício de 1997.

pdf Lei Municipal Nº 1764/1999

256 downloads

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Concede gratificação a Professores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1763/1999

308 downloads

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Autoriza desmembramento de lote..

pdf Lei Municipal Nº 1762/1999

241 downloads

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Altera vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1760/1999

261 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1759/1999

262 downloads

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Altera Vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1758/1999

244 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1757/1999

241 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Municipal de Saúde, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1756/1999

245 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1755/1999

263 downloads

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Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal Nº 1746/1999.

pdf Lei Municipal Nº 1754/1999

243 downloads

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Autoriza o Poder Executivo aderir ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1753/1999

248 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1752/1999

239 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000, e dá outras providências.

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