Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 1856/2003

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Autoriza desmembramento do imóvel constituído pelo lote Nº 01, da quadra 08, com área de 360 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1855/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, altera Lei Municipal Nº 1833/2002, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1854/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1853/2003

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Concede reajuste a servidores ocupantes de cargos públicos no magistério, altera Tabela de Vencimentos, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1852/2003

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Autoriza desmembramento do imóvel constituído pelo lote Nº 22, da quadra 02, com área de 300 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1851/2003

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Autoriza remembramento e desmembramento do imóvel constituído 2 pelos lotes Nºs 07, 08 e 09, da quadra 08, com área de 1.080 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1850/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1849/2003

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1848/2003

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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao património público municipal, para a população atingida pelas chuvas de 2003, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1847/2003

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Autoriza remembramento e desmembramento do imóvel constituído pelos lotes Nºs 09 e 10, da quadra 01, com área de 624 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.