Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 1889/2005

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício financeiro de 2006.

pdf Lei Municipal Nº 1888/2005

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Altera a Lei Municipal Nº 1887/2005, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1887/2005

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Autoriza o Município de Matipó a celebrar convénio com Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1886/2005

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Concede reajuste a servidores ocupantes de cargos públicos no magistério, altera Tabela de Vencimentos, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1885/2005

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Autoriza desmembramento do imóvel denominado Pastinho, com área de 63.929,00 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1884/2005

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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Pró-Saúde de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1883/2005

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Altera a Lei Municipal Nº 1840/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1882/2005

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1881/2005

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Define o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1880/2005

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Autoriza desmembramento do imóvel situado à rua Coronel José Mendes Magalhães, com área de 6.600,00 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1879/2005

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Cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1878/2005

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Dispõe a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito municipal, dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentaçao Escolar, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1877/2005

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos