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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1926/2007

236 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1925/2007

240 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1924/2007

242 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal n.0 1.916/2006, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1923/2007

234 downloads

Autoriza contratar financiamento junto a instituição financeira que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1922/2007

251 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1921/2007

240 downloads

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1920/2007

244 downloads

Dispõe sobre a concessão de benefício de pagamento de meia entrada em eventos públicos nas situações que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1919/2007

226 downloads

Autoriza desmembramento do imóvel que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1918/2007

256 downloads

Autoriza desmembramento e remembramento de imóveis situados, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1917/2007

243 downloads

Autoriza desmembramento do imóvel situado na rua Av. Waldomiro Mendes de Almeida, com área de 288,00 m², neste Município.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br