Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Matipó

Legislação (Categorias)

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências.

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Fixa subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito, para Legislatura 2009-2012 , e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública municipal a AMAR — Associação Matipoense de Amparo e Reintegração de Matipó, e dá outras providências.

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