Leis Ordinárias 2010 - Prefeitura Municipal de Matipó

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências.

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Institui o Programa de Bolsa de Estudos para os Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica, e dá outras providências.

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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Matipó e dá outras providências.

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.

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