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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 2097/2015

245 downloads

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2096/2015

234 downloads

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2067/2014 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2095/2015

331 downloads

Altera o perímetro Urbano do Município de Matipó e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2094/2015

244 downloads

Dispõe sobre a alteração de subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2093/2015

227 downloads

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Municipal Nº 2092/2015

230 downloads

Autoriza o Município de Matipó a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2091/2015

237 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2090/2015

226 downloads

Abre crédito especial junto ao orçamento 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2089/2015

267 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 2088/2015

241 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2086/2015

229 downloads

Inclui entidade no quadro constante do art. 10 da Lei no 2,081 de 28 de novembro de 2014, abre crédito especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2085/2015

244 downloads

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2084/2015

287 downloads

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Matipó e dá outras providências.

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CEP: 35.367-000
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