Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Matipó

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SIA - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3071/2019

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2020, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 3070/2019

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Altera a redação do artigo 40 da Lei Municipal Nº 3051/2018, que Criou o Programa Criança Feliz em âmbito do Município de Matipó e autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 3069/2019

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Municipal Nº 3068/2019

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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3067/2019

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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3065/2019

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Dispõe sobre autorização para de crédito adicional que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3064/2019

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Adere ao de subscrito por Municipios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3063/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 3062/2019

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Dispõe sobre a denorninação de Prédio Público Unidade Básica de Saúde de Padre Fialho 'Dr. José de Paiva'.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 3080/2019

pdf Lei Municipal Nº 3079/2019

pdf Lei Municipal Nº 3078/2019

pdf Lei Municipal Nº 3077/2019

pdf Lei Municipal Nº 3076/2019

pdf Lei Municipal Nº 3072/2019