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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1444/1991

Em Leis Ordinárias 1991 188 downloads

Autoriza aquisição de um terreno urbano situado à Praça Pedro Caetano nesta cidade, para o serviço de educação do município.

pdf Lei Municipal Nº 1443/1991

Em Leis Ordinárias 1991 207 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade por dois meses.

pdf Lei Municipal Nº 1442/1991

Em Leis Ordinárias 1991 204 downloads

Cria o Cargo de Coordenadora Municipal de Ensino e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1441/1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

Concede aumento de salários ao encarregado do Serviço de Obras e Limpeza Pública e ao Médico (Dr. Murilo Moreira da Silva Lima).

pdf Lei Municipal Nº 1440/1991

Em Leis Ordinárias 1991 185 downloads

Ratifica trecho das Avenidas Salvador Sabino, João Mendes de Magalhães e Waldomiro Mendes de Almeida.

pdf Lei Municipal Nº 1439/1991

Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1438/1991

Em Leis Ordinárias 1991 202 downloads

Aumenta os vencimentos de motorista da ambulância e dos operadores de Máquinas para 03 (três) salários mínimos.

pdf Lei Municipal Nº 1437/1991

Em Leis Ordinárias 1991 194 downloads

Converte os vencimentos do pessoal aposentado desta Prefeitura, em salários mínimos.

pdf Lei Municipal Nº 1436/1991

Em Leis Ordinárias 1991 183 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Centro.

pdf Lei Municipal Nº 1435/1991

Em Leis Ordinárias 1991 184 downloads

Concede subvenção social a várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1434/1991

Em Leis Ordinárias 1991 199 downloads

Autoriza adquirir um Compressor para o Gabinete Dentário.

pdf Lei Municipal Nº 1433/1991

Em Leis Ordinárias 1991 207 downloads

Autoriza contratar 50 operários em caráter provisório sem vínculo empregatício, para execução de obras das redes pluviais nas estradas vicinais do município.

pdf Lei Municipal Nº 1432/1991

Em Leis Ordinárias 1991 190 downloads

Autoriza adquirir uma betoneira para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1420/1990

Em Leis Ordinárias 1990 222 downloads

Autoriza assinar 02 convênios com a Secretaria de Estado de Obras Públicas.

pdf Lei Municipal Nº 1425/1990

Em Leis Ordinárias 1990 223 downloads

Concede subvenção social a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1424/1990

Em Leis Ordinárias 1990 210 downloads

Autoriza adquirir uma enceradeira "Arno" para o órgão Municipal de Educação.

pdf Lei Municipal Nº 1423/1990

Em Leis Ordinárias 1990 218 downloads

Autoriza adquirir um fogão a gás para a Escola Municipal "Vovó Chiquinha ".

pdf Lei Municipal Nº 1422/1990

Em Leis Ordinárias 1990 206 downloads

Concede subvenção social a Associações Comunitárias.

pdf Lei Municipal Nº 1421/1990

Em Leis Ordinárias 1990 213 downloads

Autoriza cancelar parcial e totalmente dotações do orçamento vigente e os saldos dos créditos especiais para suplementar outras dotações do mesmo orçamento.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
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