Envios recentes

Regulamenta a proibição de uso de telefones celulares, tablets, MP3 e outros aparelhos eletrônicos que permitam o acesso a redes sociais no âmbito do Município de Matipó e no Distrito de Padre Fialho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

Estabelece o calendário de expediente especial da administração pública de Matipó, em razão dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol de 2018, e dá outras providências

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação dos Pontos de Taxis no Município de Matipó e dá outras providências

Constitui e designa membros da Comissão de Regularização Fundiária do município de Matipó e dá outras providências

Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pelo Órgão de Educação do Município de Matipó e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de imóvel urbano e contém outras providências

Dispõe sobre o parcelamento/escalonamento dos vencimentos a partir do mês de agosto de 2018 dos servidores públicos municipais de Matipó e dá outras providências

Regulamenta o art. 18 da Lei Complementar Nº 001/2002, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Matipó, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial dos Créditos de Qualquer Natureza Inscritos em Dívida Ativa do Município de Matipó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Matipó e dá outras providências.

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento da legislação ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiental.

Dispõe sobre o relatório de retenção do ISSQN - imposto sobre serviços de qualquer natureza RRI e dá outras providências no município de Matipó-mg.

Declara estado de calamidade pública de ordem econômico-financeira e determina a despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, ante o cenário de grande queda de arrecadação municipal, e dá outras providências.

Decreta a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de participação em licitação e contratação com a Administração, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PARA AS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PIANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF.

Disciplina a utilização de Veículos Oficiais do Município de Matipó, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, e dá outras providências.