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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 3052/2018

Em Leis Ordinárias 2018 268 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 3040/2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

Cria e define o perímetro do Núcleo Urbano Nova Matipó II e dá outras providências, no Município de Matipó/MG.

pdf Lei Municipal Nº 3047/2018

Em Leis Ordinárias 2018 281 downloads

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação do Município de Matipó e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3051/2018

Em Leis Ordinárias 2018 276 downloads

CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3049/2018

Em Leis Ordinárias 2018 275 downloads

ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3055/2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3044/2018

Em Leis Ordinárias 2018 273 downloads

Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências; revoga a Lei Municipal Nº 1789/2000 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3050/2018

Em Leis Ordinárias 2018 287 downloads

Autoriza o Município de Matipó a se retirar do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Pitanga - CIMVALPI e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3043/2018

Em Leis Ordinárias 2018 255 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3054/2018

Em Leis Ordinárias 2018 264 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS )

pdf Lei Municipal Nº 3048/2018

Em Leis Ordinárias 2018 273 downloads

Obriga o Poder Executivo Municipal a realizar vistorias periódicas nas redes de drenagem pluvial, bueiros, galerias e córregos do Município de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3042/2018

Em Leis Ordinárias 2018 252 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.670,00 ( DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3041/2018

Em Leis Ordinárias 2018 267 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 3045/2018

Em Leis Ordinárias 2018 259 downloads

Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Matipó e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 3046/2018

Em Leis Ordinárias 2018 266 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 209/2017

Em Portarias 2017 256 downloads

Designa servidora para o exercício das funções do cargo que menciona, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 208/2017

Em Portarias 2017 267 downloads

Exonera servidora do cargo que menciona, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 207/2017

Em Portarias 2017 262 downloads

Exonera servidora do cargo que menciona, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 206/2017

Em Portarias 2017 256 downloads

Revoga a Portaria que menciona, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 205/2017

Em Portarias 2017 259 downloads

Designa servidora para o exercício das funções do cargo que menciona, e dá outras providências.

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