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pdf Lei Municipal Nº 1838/2002

Em Leis Ordinárias 2002 205 downloads

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Cria vagas em cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1837/2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício de 2003.

pdf Lei Municipal Nº 1836/2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

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Concede abono pecuniário aos servidores que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1835/2002

Em Leis Ordinárias 2002 202 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1815/2001, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1834/2002

Em Leis Ordinárias 2002 203 downloads

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Promove a transformação e reclassificação de cargo do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1833/2002

Em Leis Ordinárias 2002 201 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1832/2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

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Autoriza desmembramento de lote, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1831/2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

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Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial e altera o Plano Plurianual para o exercício de 2002.

pdf Lei Municipal Nº 1799/2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matipó, para o exercício de 2001, e dá outras providências..

pdf Lei Municipal Nº 1798/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

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Aprova Plano Plurianual para o exercício de 2001.

pdf Lei Municipal Nº 1797/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1796/2001

Em Leis Ordinárias 2001 195 downloads

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Dá denominação à Escola que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1795/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Autoriza desmembramento de lote e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1818/2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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Concede abono pecuniário aos servidores que especifica, altera o § 30 do art. 75 e acrescenta o § 30, ao art. 77, ambos da Lei Municipal Nº 1614/1993, e dá outras providências.