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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1838/2002

Em Leis Ordinárias 2002 255 downloads

Cria vagas em cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1837/2002

Em Leis Ordinárias 2002 270 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício de 2003.

pdf Lei Municipal Nº 1836/2002

Em Leis Ordinárias 2002 259 downloads

Concede abono pecuniário aos servidores que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1835/2002

Em Leis Ordinárias 2002 251 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1815/2001, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1834/2002

Em Leis Ordinárias 2002 255 downloads

Promove a transformação e reclassificação de cargo do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1833/2002

Em Leis Ordinárias 2002 254 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1832/2002

Em Leis Ordinárias 2002 267 downloads

Autoriza desmembramento de lote, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1831/2002

Em Leis Ordinárias 2002 259 downloads

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial e altera o Plano Plurianual para o exercício de 2002.

pdf Lei Municipal Nº 1799/2001

Em Leis Ordinárias 2001 297 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matipó, para o exercício de 2001, e dá outras providências..

pdf Lei Municipal Nº 1798/2001

Em Leis Ordinárias 2001 249 downloads

Aprova Plano Plurianual para o exercício de 2001.

pdf Lei Municipal Nº 1797/2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1796/2001

Em Leis Ordinárias 2001 245 downloads

Dá denominação à Escola que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1795/2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

Autoriza desmembramento de lote e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1818/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

Concede abono pecuniário aos servidores que especifica, altera o § 30 do art. 75 e acrescenta o § 30, ao art. 77, ambos da Lei Municipal Nº 1614/1993, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1817/2001

Em Leis Ordinárias 2001 271 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contem outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1816/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2002/2005, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1815/2001

Em Leis Ordinárias 2001 269 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1814/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

Autoriza o poder Legislativo Municipal a firmar Contrato de Parcelamento de dívida com IPSEMG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1813/2001

Em Leis Ordinárias 2001 273 downloads

Altera as Leis Municipais Nº 1808/2001 e 1799/2001, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1812/2001

Em Leis Ordinárias 2001 262 downloads

Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

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