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pdf Lei Municipal Nº 1769/1999

Em Leis Ordinárias 1999 281 downloads

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Dispõe sobre a instituição de taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1768/1999

Em Leis Ordinárias 1999 281 downloads

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Dispõe sobre cobrança de tributos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1767/1999

Em Leis Ordinárias 1999 310 downloads

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Cria Cargo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura

pdf Lei Municipal Nº 1766/1999

Em Leis Ordinárias 1999 278 downloads

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Concede Título de Cidadão Honorário ao Eclesiástico Padre Joaquim da Silva Guimarães.

pdf Lei Municipal Nº 1765/1999

Em Leis Ordinárias 1999 309 downloads

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Regulariza Despesas Orçamentárias do Exercício de 1997.

pdf Lei Municipal Nº 1764/1999

Em Leis Ordinárias 1999 293 downloads

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Concede gratificação a Professores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1763/1999

Em Leis Ordinárias 1999 338 downloads

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Autoriza desmembramento de lote..

pdf Lei Municipal Nº 1762/1999

Em Leis Ordinárias 1999 274 downloads

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Altera vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1760/1999

Em Leis Ordinárias 1999 287 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1759/1999

Em Leis Ordinárias 1999 288 downloads

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Altera Vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1758/1999

Em Leis Ordinárias 1999 293 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1757/1999

Em Leis Ordinárias 1999 270 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Municipal de Saúde, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1756/1999

Em Leis Ordinárias 1999 273 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1755/1999

Em Leis Ordinárias 1999 292 downloads

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Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal Nº 1746/1999.

pdf Lei Municipal Nº 1754/1999

Em Leis Ordinárias 1999 273 downloads

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Autoriza o Poder Executivo aderir ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1753/1999

Em Leis Ordinárias 1999 275 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1752/1999

Em Leis Ordinárias 1999 264 downloads

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1751/1999

Em Leis Ordinárias 1999 254 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDR e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1750/1999

Em Leis Ordinárias 1999 263 downloads

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Concede aumento de Vencimento aos Servidores Municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1749/1999

Em Leis Ordinárias 1999 247 downloads

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Regularização de Despesas

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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