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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1726/1998

Em Leis Ordinárias 1998 273 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1725/1998

Em Leis Ordinárias 1998 266 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Municipal Nº 1724/1998

Em Leis Ordinárias 1998 267 downloads

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.

pdf Lei Municipal Nº 1723/1998

Em Leis Ordinárias 1998 274 downloads

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água do Distrito de Padre Fialho do Município de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1722/1998

Em Leis Ordinárias 1998 266 downloads

Fixa base de cálculos do IPTU para o ano de 1998 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1721/1998

Em Leis Ordinárias 1998 260 downloads

Concede aumento de Vencimento aos Servidores Municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1720/1998

Em Leis Ordinárias 1998 232 downloads

Altera Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG

pdf Lei Municipal Nº 1719/1998

Em Leis Ordinárias 1998 233 downloads

Altera Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG

pdf Lei Municipal Nº 1688/1997

Em Leis Ordinárias 1997 250 downloads

Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1687/1997

Em Leis Ordinárias 1997 252 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1713/1997

Em Leis Ordinárias 1997 273 downloads

Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes de Terreno Urbano, que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1712/1997

Em Leis Ordinárias 1997 301 downloads

Prolonga o Perímetro Urbano do Distrito de Padre Fialho e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1711/1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Municipaliza a Escola Estadual do Bairro Boa Vista, no ensino de 1ª a 4ª série do primeiro grau.

pdf Lei Municipal Nº 1707/1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública com a interveniência da Companhia de Processamento de dados de Minas Gerais, abre Créditos Especiais e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1706/1997

Em Leis Ordinárias 1997 288 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1705/1997

Em Leis Ordinárias 1997 275 downloads

Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1704/1997

Em Leis Ordinárias 1997 279 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1703/1997

Em Leis Ordinárias 1997 280 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar Laboratório de Análises Clínicas.

pdf Lei Municipal Nº 1702/1997

Em Leis Ordinárias 1997 277 downloads

Revoga totalmente, Lei que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1701/1997

Em Leis Ordinárias 1997 279 downloads

Fixa Base de Cálculo do IPTU de 1997 e dá outras providências.

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