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pdf Lei Municipal Nº 3020/2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

CRIA E DEFINE O PERÍMETRO DO CENTRO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL NOVA MATIPÓ

pdf Lei Municipal Nº 3019/2017

Em Leis Ordinárias 2017 249 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA

pdf Lei Municipal Nº 3018/2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 3017/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Municipal Nº 3016/2017

Em Leis Ordinárias 2017 257 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3015/2017

Em Leis Ordinárias 2017 270 downloads

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ

pdf Lei Municipal Nº 3014/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CMEL

pdf Lei Municipal Nº 3013/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 3012/2017

Em Leis Ordinárias 2017 257 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO

pdf Lei Municipal Nº 3011/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

INSTITUI INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DE DIÁRIAS

pdf Lei Municipal Nº 3010/2017

Em Leis Ordinárias 2017 241 downloads

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO

pdf Lei Municipal Nº 3009/2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Municipal Nº 3008/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Municipal Nº 3007/2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

pdf Lei Municipal Nº 3039/2017

Em Leis Ordinárias 2017 282 downloads

Autoriza convênio com Paróquia São João Batista

pdf Lei Municipal Nº 3038/2017

Em Leis Ordinárias 2017 273 downloads

Autoriza a contratação de estudantes de pós-graduação para estágio

pdf Lei Municipal Nº 3037/2017

Em Leis Ordinárias 2017 347 downloads

Autoriza concessão de subvenções sociais para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3036/2017

Em Leis Ordinárias 2017 278 downloads

Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3034/2017

Em Leis Ordinárias 2017 386 downloads

Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município

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