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pdf Lei Municipal Nº 3020/2017

Em Leis Ordinárias 2017 253 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
CRIA E DEFINE O PERÍMETRO DO CENTRO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL NOVA MATIPÓ

pdf Lei Municipal Nº 3019/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA

pdf Lei Municipal Nº 3018/2017

Em Leis Ordinárias 2017 200 downloads

Baixar (pdf, 2.28 MB)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 3017/2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

Baixar (pdf, 16.67 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Municipal Nº 3016/2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Baixar (pdf, 937 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3015/2017

Em Leis Ordinárias 2017 221 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ

pdf Lei Municipal Nº 3014/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CMEL

pdf Lei Municipal Nº 3013/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 3012/2017

Em Leis Ordinárias 2017 207 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO

pdf Lei Municipal Nº 3011/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
INSTITUI INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DE DIÁRIAS

pdf Lei Municipal Nº 3010/2017

Em Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO

pdf Lei Municipal Nº 3009/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Municipal Nº 3008/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Municipal Nº 3007/2017

Em Leis Ordinárias 2017 192 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

pdf Lei Municipal Nº 3039/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Autoriza convênio com Paróquia São João Batista

pdf Lei Municipal Nº 3038/2017

Em Leis Ordinárias 2017 220 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Autoriza a contratação de estudantes de pós-graduação para estágio

pdf Lei Municipal Nº 3037/2017

Em Leis Ordinárias 2017 251 downloads

Baixar (pdf, 890 KB)
Autoriza concessão de subvenções sociais para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3036/2017

Em Leis Ordinárias 2017 223 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3035/2017

Em Leis Ordinárias 2017 236 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
Plano Plurianual 2018-2021

pdf Lei Municipal Nº 3034/2017

Em Leis Ordinárias 2017 296 downloads

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Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município

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