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pdf Lei Municipal Nº 3033/2017

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Dispõe sobre Serviço Voluntário

pdf Lei Municipal Nº 3032/2017

Em Leis Ordinárias 2017 274 downloads

Estabelece valores de diárias para servidores públicos e vereadores

pdf Lei Municipal Nº 3031/2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

Regulamenta o corte de fornecimento de serviços essenciais pelas empresas prestadoras de serviço

pdf Lei Municipal Nº 3030/2017

Em Leis Ordinárias 2017 266 downloads

Instituição da Coleta Seletiva

pdf Lei Municipal Nº 3029/2017

Em Leis Ordinárias 2017 260 downloads

Inclui Dia Municipal da Marcha para Jesus

pdf Lei Municipal Nº 3027/2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

Cria e define o perímetro do Núcleo Urbano Nova Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3026/2017

Em Leis Ordinárias 2017 275 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

pdf Lei Municipal Nº 3025/2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

pdf Lei Municipal Nº 3024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 253 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 3023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 270 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 290 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE CIS VERDE

pdf Lei Municipal Nº 3021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 262 downloads

ALTERA A Lei Municipal Nº MUNICIPAL N 3007, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

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