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pdf Lei Municipal Nº 1429/1991

Em Leis Ordinárias 1991 254 downloads

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Autoriza adquirir um motor para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1428/1991

Em Leis Ordinárias 1991 260 downloads

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Concede subvenção social a várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município e a Sociedade São Vicente de Paulo.

pdf Lei Municipal Nº 1431/1991

Em Leis Ordinárias 1991 260 downloads

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Autoriza adquirir um transformador para a Escola Municipal José Lourenço da Costa.

pdf Lei Municipal Nº 1430/1991

Em Leis Ordinárias 1991 267 downloads

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Cria o Cargo de Secretaria do órgão Municipal de Educação e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1427/1991

Em Leis Ordinárias 1991 259 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1426/1991

Em Leis Ordinárias 1991 255 downloads

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Concede subvenção social a várias Associações de Desenvolvimento Comunitário Bairros Exposição e Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1532/1991

Em Leis Ordinárias 1991 322 downloads

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Autoriza pagar aluguel de uma casa no distrito de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1531/1991

Em Leis Ordinárias 1991 307 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1530/1991

Em Leis Ordinárias 1991 286 downloads

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Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1529/1991

Em Leis Ordinárias 1991 299 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1528/1991

Em Leis Ordinárias 1991 282 downloads

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Concede aumento de vencimentos ao Auxiliar do Serviço Administrativo.

pdf Lei Municipal Nº 1527/1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

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Cria uma Escola de Recuperação da criança ou adolescente infrator.

pdf Lei Municipal Nº 1526/1991

Em Leis Ordinárias 1991 278 downloads

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Autoriza revisão de valores imobiliários no município.

pdf Lei Municipal Nº 1523/1991

Em Leis Ordinárias 1991 294 downloads

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Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, assumindo a rede básica de saúde do estado no município.

pdf Lei Municipal Nº 1522/1991

Em Leis Ordinárias 1991 288 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1521/1991

Em Leis Ordinárias 1991 307 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1520/1991

Em Leis Ordinárias 1991 313 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1519/1991

Em Leis Ordinárias 1991 320 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1518/1991

Em Leis Ordinárias 1991 280 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1517/1991

Em Leis Ordinárias 1991 286 downloads

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Concede subvenção social a Sociedade São Vicente de Paulo desta cidade.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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