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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1496/1991

Em Leis Ordinárias 1991 280 downloads

Concede isenção de ISSQN aos Agentes Censitários e Recenseadores no município de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1495/1991

Em Leis Ordinárias 1991 288 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1494/1991

Em Leis Ordinárias 1991 290 downloads

Autoriza contratar um Cirurgião Dentista, para prestar serviços nas pessoas carentes do Município de Matipó e fixa honorários.

pdf Lei Municipal Nº 1493/1991

Em Leis Ordinárias 1991 261 downloads

Autoriza contratar um Veterinário.

pdf Lei Municipal Nº 1492/1991

Em Leis Ordinárias 1991 263 downloads

Cria 02 cargos de inseminador artificial e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1491/1991

Em Leis Ordinárias 1991 282 downloads

Concede título de Cidadão Benemérito de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1490/1991

Em Leis Ordinárias 1991 272 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 362.161,00 na aquisição do veículo para o Gabinete do Prefeito.

pdf Lei Municipal Nº 1489/1991

Em Leis Ordinárias 1991 258 downloads

Dispõe sobre o horário de funcionamento bancário para o público.

pdf Lei Municipal Nº 1488/1991

Em Leis Ordinárias 1991 264 downloads

Cancela parcialmente a dotação 3.1.2.0 — Material de Consumo de 2.6 — Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e Suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1487/1991

Em Leis Ordinárias 1991 261 downloads

Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1486/1991

Em Leis Ordinárias 1991 261 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1485/1991

Em Leis Ordinárias 1991 267 downloads

Autoriza aquisição de veículo para o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1484/1991

Em Leis Ordinárias 1991 261 downloads

Autoriza aquisição do veículo para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1483/1991

Em Leis Ordinárias 1991 265 downloads

Autoriza aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito.

pdf Lei Municipal Nº 1482/1991

Em Leis Ordinárias 1991 263 downloads

Autoriza suplementar com Cr$ 8.500.000,00 a construção da Creche Pré-Escola no Distrito de Padre Fialho em convênio com a L.B.A.

pdf Lei Municipal Nº 1481/1991

Em Leis Ordinárias 1991 262 downloads

Concede subvenção social à Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó, cancela dotação e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1480/1991

Em Leis Ordinárias 1991 263 downloads

Autoriza reformar a Escola Municipal Portugal situada no Córrego do Gambá, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1479/1991

Em Leis Ordinárias 1991 289 downloads

Autoriza doação de materiais de construção à Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1478/1991

Em Leis Ordinárias 1991 273 downloads

Autoriza a aquisição de terreno urbano situado à Rua Nossa Senhora da Conceição nesta cidade, para construção de casas populares.

pdf Lei Municipal Nº 1477/1991

Em Leis Ordinárias 1991 265 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br