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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 013/2018

Em Decretos 2018 268 downloads

Regulamenta a concessão de auxílio para construção e reforma de moradias, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 029/2018

Em Decretos 2018 257 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 023/2018

Em Decretos 2018 383 downloads

Relaciona os feriados e datas comemorativas no Município de Matipó e contém outras providências

pdf Decreto Nº 008/2018

Em Decretos 2018 263 downloads

Regulamenta a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 021/2018

Em Decretos 2018 251 downloads

Regulamenta a concessão de auxílios de assistência médica, hospitalar, de medicamentos e materiais afins; e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2018

Em Decretos 2018 267 downloads

Regulamenta a concessão de filtros para água potável, fotos e despesas para documentos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 033/2018

Em Decretos 2018 249 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 017/2018

Em Decretos 2018 233 downloads

Regulamenta a concessão de cadeiras de rodas, próteses, órteses para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 051/2018

Em Decretos 2018 331 downloads

DEFINE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E QUE SEJA UTILIZADO O BANCO DE DADOS DO CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, COMO CADASTRO SOCIOECONÔMICO PARA DEFINICÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COMO BENEFICIÁRIOS DA REURB-S NO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE DENOMINADO REGULARIZA MATIPÓ NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 022/2018

Em Decretos 2018 275 downloads

Dispõe sobre a fixação de vencimento mínimo para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 020/2018

Em Decretos 2018 249 downloads

Regulamenta a concessão de bolsas de estudos e pagamento de transporte de alunos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 031/2018

Em Decretos 2018 257 downloads

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Loteamento Residencial José Mendes Pessoa II no Município de Matipó e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2018

Em Decretos 2018 256 downloads

Dispõe sobre a manutenção dos veículos oficiais do Município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030/2018

Em Decretos 2018 248 downloads

Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de imóvel urbano e contém outras providências

pdf Decreto Nº 026/2018

Em Decretos 2018 270 downloads

Regulamenta a proibição de uso de telefones celulares, tablets, MP3 e outros aparelhos eletrônicos que permitam o acesso a redes sociais no âmbito do Município de Matipó e no Distrito de Padre Fialho, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 052/2018

Em Decretos 2018 283 downloads

Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 037/2018

Em Decretos 2018 281 downloads

Estabelece o calendário de expediente especial da administração pública de Matipó, em razão dos jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol de 2018, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 040/2018

Em Decretos 2018 302 downloads

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ - MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 050/2018

Em Decretos 2018 293 downloads

Dispõe sobre a regulamentação dos Pontos de Taxis no Município de Matipó e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2018

Em Decretos 2018 255 downloads

Constitui e designa membros da Comissão de Regularização Fundiária do município de Matipó e dá outras providências

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Matipó, MG.

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