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pdf Lei Municipal Nº 1653/1995

Em Leis Ordinárias 1995 428 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Córrego Boa Esperança.

pdf Lei Municipal Nº 1652/1995

Em Leis Ordinárias 1995 428 downloads

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Autoriza pagamento de funerais.

pdf Lei Municipal Nº 1672/1995

Em Leis Ordinárias 1995 407 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Revmo. Pe. Paulo César Salgado.

pdf Lei Municipal Nº 1671/1995

Em Leis Ordinárias 1995 479 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Sr. Carlos Alberto da Cruz Rodrigues.

pdf Lei Municipal Nº 1670/1995

Em Leis Ordinárias 1995 410 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Sr. Dr. Edson Ferreira da Silva.

pdf Lei Municipal Nº 1669/1995

Em Leis Ordinárias 1995 436 downloads

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Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1668/1995

Em Leis Ordinárias 1995 430 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1667/1995

Em Leis Ordinárias 1995 414 downloads

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Altera valor de subvenção que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1666/1995

Em Leis Ordinárias 1995 436 downloads

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Reconhece de utilidade pública a Associação Cruzeiro Futebol Clube.

pdf Lei Municipal Nº 1665/1995

Em Leis Ordinárias 1995 411 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contrato para a implantação e efetivação do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e contém outras providências.