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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1546/1992

Em Leis Ordinárias 1992 251 downloads

Autoriza venda de veículos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1545/1992

Em Leis Ordinárias 1992 249 downloads

Autoriza construir (02) dois banheiros públicos no local conhecido por cais, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1544/1992

Em Leis Ordinárias 1992 249 downloads

Autoriza adquirir 100 Carteiras, 02 Liquidificadores e 02 Filtros para as Escolas Municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1543/1992

Em Leis Ordinárias 1992 254 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro da Exposição.

pdf Lei Municipal Nº 1542/1992

Em Leis Ordinárias 1992 261 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Joaquim.

pdf Lei Municipal Nº 1541/1992

Em Leis Ordinárias 1992 243 downloads

Concede subvenção social ao Cruzeiro Futebol Clube.

pdf Lei Municipal Nº 1540/1992

Em Leis Ordinárias 1992 256 downloads

Autoriza pagar aluguel de uma casa residencial nesta cidade, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano.

pdf Lei Municipal Nº 1539/1992

Em Leis Ordinárias 1992 263 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1538/1992

Em Leis Ordinárias 1992 253 downloads

Concede subvenção social á Sociedade São Vicente de Paulo, á Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó e a várias Associações do Município.

pdf Lei Municipal Nº 1429/1991

Em Leis Ordinárias 1991 250 downloads

Autoriza adquirir um motor para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1428/1991

Em Leis Ordinárias 1991 256 downloads

Concede subvenção social a várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município e a Sociedade São Vicente de Paulo.

pdf Lei Municipal Nº 1431/1991

Em Leis Ordinárias 1991 258 downloads

Autoriza adquirir um transformador para a Escola Municipal José Lourenço da Costa.

pdf Lei Municipal Nº 1430/1991

Em Leis Ordinárias 1991 265 downloads

Cria o Cargo de Secretaria do órgão Municipal de Educação e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1427/1991

Em Leis Ordinárias 1991 257 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1426/1991

Em Leis Ordinárias 1991 254 downloads

Concede subvenção social a várias Associações de Desenvolvimento Comunitário Bairros Exposição e Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1532/1991

Em Leis Ordinárias 1991 320 downloads

Autoriza pagar aluguel de uma casa no distrito de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1531/1991

Em Leis Ordinárias 1991 304 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1530/1991

Em Leis Ordinárias 1991 284 downloads

Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1529/1991

Em Leis Ordinárias 1991 296 downloads

Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1528/1991

Em Leis Ordinárias 1991 279 downloads

Concede aumento de vencimentos ao Auxiliar do Serviço Administrativo.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br