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pdf Lei Municipal Nº 1537/1992

Em Leis Ordinárias 1992 397 downloads

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Concede subvenção social à várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1536/1992

Em Leis Ordinárias 1992 394 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1534/1992

Em Leis Ordinárias 1992 411 downloads

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Homologa convênio firmado entre o Município de Matipó e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais S/A — COHAB/MG.

pdf Lei Municipal Nº 1533/1992

Em Leis Ordinárias 1992 418 downloads

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Autoriza a doação de imóvel que menciona a Companhia de Habitação de Minas Gerais para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1574/1992

Em Leis Ordinárias 1992 427 downloads

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Autoriza revisão de valores imobiliários no município.

pdf Lei Municipal Nº 1573/1992

Em Leis Ordinárias 1992 454 downloads

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Autoriza desmembramento de lotes.

pdf Lei Municipal Nº 1572/1992

Em Leis Ordinárias 1992 446 downloads

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Autoriza pagar aluguel de uma sala.

pdf Lei Municipal Nº 1571/1992

Em Leis Ordinárias 1992 434 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1570/1992

Em Leis Ordinárias 1992 434 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1569/1992

Em Leis Ordinárias 1992 454 downloads

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Ratifica criação de escolas.

pdf Lei Municipal Nº 1567/1992

Em Leis Ordinárias 1992 434 downloads

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Plano Plurianual

pdf Lei Municipal Nº 1565/1992

Em Leis Ordinárias 1992 427 downloads

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Suplementa dotações do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1564/1992

Em Leis Ordinárias 1992 429 downloads

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Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 1563/1992

Em Leis Ordinárias 1992 442 downloads

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Concede subvenção social à Fundação Educacional do Menor Carente, cancela parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1562/1992

Em Leis Ordinárias 1992 444 downloads

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Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1561/1992

Em Leis Ordinárias 1992 481 downloads

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Fixa valor da taxa de alvará.

pdf Lei Municipal Nº 1560/1992

Em Leis Ordinárias 1992 457 downloads

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Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1559/1992

Em Leis Ordinárias 1992 462 downloads

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Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios construídos.

pdf Lei Municipal Nº 1558/1992

Em Leis Ordinárias 1992 457 downloads

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Autoriza pagar móveis adquiridos para Escolas Municipais de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1557/1992

Em Leis Ordinárias 1992 456 downloads

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Aprova o Loteamento da Vila Cachoeira Alegre.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro

CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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