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pdf Lei Municipal Nº 3034/2017

Em Leis Ordinárias 2017 385 downloads

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Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município

pdf Lei Municipal Nº 3033/2017

Em Leis Ordinárias 2017 283 downloads

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Dispõe sobre Serviço Voluntário

pdf Lei Municipal Nº 3032/2017

Em Leis Ordinárias 2017 273 downloads

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Estabelece valores de diárias para servidores públicos e vereadores

pdf Lei Municipal Nº 3031/2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

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Regulamenta o corte de fornecimento de serviços essenciais pelas empresas prestadoras de serviço

pdf Lei Municipal Nº 3030/2017

Em Leis Ordinárias 2017 265 downloads

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Instituição da Coleta Seletiva

pdf Lei Municipal Nº 3029/2017

Em Leis Ordinárias 2017 259 downloads

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Inclui Dia Municipal da Marcha para Jesus

pdf Lei Municipal Nº 3028/2017

Em Leis Ordinárias 2017 284 downloads

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Inclui Dia da Bíblia

pdf Lei Municipal Nº 3027/2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

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Cria e define o perímetro do Núcleo Urbano Nova Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3026/2017

Em Leis Ordinárias 2017 274 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

pdf Lei Municipal Nº 3025/2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

pdf Lei Municipal Nº 3024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 252 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 3023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 270 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 290 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE CIS VERDE

pdf Lei Municipal Nº 3021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 261 downloads

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ALTERA A Lei Municipal Nº MUNICIPAL N 3007, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

pdf Lei Municipal Nº 3002/2016

Em Leis Ordinárias 2016 285 downloads

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Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos ou pesquisas científicas

pdf Lei Municipal Nº 3001/2016

Em Leis Ordinárias 2016 257 downloads

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Dispões sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o mandato que se iniciará em 1 de janeiro de 2017

pdf Lei Municipal Nº 3000/2016

Em Leis Ordinárias 2016 267 downloads

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Altera anexos da Lei de Orçamentárias para o Exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 2099/2016

Em Leis Ordinárias 2016 284 downloads

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Cria e Define o perímetro do Núcleo Urbano Barra Alegre

pdf Lei Municipal Nº 3006/2016

Em Leis Ordinárias 2016 327 downloads

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Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3005/2016

Em Leis Ordinárias 2016 278 downloads

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Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Matipó

Acesso à Informação

Legislação