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pdf Lei Municipal Nº 3002/2016

Em Leis Ordinárias 2016 286 downloads

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Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos ou pesquisas científicas

pdf Lei Municipal Nº 3001/2016

Em Leis Ordinárias 2016 257 downloads

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Dispões sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o mandato que se iniciará em 1 de janeiro de 2017

pdf Lei Municipal Nº 3000/2016

Em Leis Ordinárias 2016 268 downloads

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Altera anexos da Lei de Orçamentárias para o Exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 2099/2016

Em Leis Ordinárias 2016 285 downloads

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Cria e Define o perímetro do Núcleo Urbano Barra Alegre

pdf Lei Municipal Nº 3006/2016

Em Leis Ordinárias 2016 328 downloads

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Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3005/2016

Em Leis Ordinárias 2016 279 downloads

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Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3004/2016

Em Leis Ordinárias 2016 282 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matipó, para a legislatura 2017-2020

pdf Lei Municipal Nº 3003/2016

Em Leis Ordinárias 2016 286 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais

Acesso à Informação

Legislação