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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1811/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

Autoriza o Município de Matipó celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1810/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

Dá nome a Rodovia Municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1809/2001

Em Leis Ordinárias 2001 283 downloads

Autoriza desmembramento de lotes, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1808/2001

Em Leis Ordinárias 2001 284 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1807/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

Autoriza o refinanciamento do débito junto ao INSS, decorrente de não recolhimento da contribuição pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1806/2001

Em Leis Ordinárias 2001 290 downloads

Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à educação — "Bolsa Escola", e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1805/2001

Em Leis Ordinárias 2001 273 downloads

Autoriza desmembramento e remembramento de lotes e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1804/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1803/2001

Em Leis Ordinárias 2001 262 downloads

Promove a transformação e reclassificação de cargos do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1802/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

Autoriza pagamento de despesas referentes ao exercício de 2000, no valor de RS 11.114,43, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1801/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1800/2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

Autoriza concessão de subvenção social para entidade que menciona, abre crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1776/2000

Em Leis Ordinárias 2000 287 downloads

Dispõe Sobre Mudança de data de Feriado Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1775/2000

Em Leis Ordinárias 2000 304 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1774/2000

Em Leis Ordinárias 2000 237 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Municipal Nº 1773/2000

Em Leis Ordinárias 2000 256 downloads

Autoriza o Município de Matipó celebrar Convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A — BDMG Operações de Crédito e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1794/2000

Em Leis Ordinárias 2000 276 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1793/2000

Em Leis Ordinárias 2000 266 downloads

Autoriza assinatura de convênio/contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1792/2000

Em Leis Ordinárias 2000 275 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1791/2000

Em Leis Ordinárias 2000 282 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

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