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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1776/2000

Em Leis Ordinárias 2000 287 downloads

Dispõe Sobre Mudança de data de Feriado Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1775/2000

Em Leis Ordinárias 2000 304 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1774/2000

Em Leis Ordinárias 2000 237 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Municipal Nº 1773/2000

Em Leis Ordinárias 2000 256 downloads

Autoriza o Município de Matipó celebrar Convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A — BDMG Operações de Crédito e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1794/2000

Em Leis Ordinárias 2000 276 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1793/2000

Em Leis Ordinárias 2000 266 downloads

Autoriza assinatura de convênio/contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1792/2000

Em Leis Ordinárias 2000 275 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1791/2000

Em Leis Ordinárias 2000 282 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1790/2000

Em Leis Ordinárias 2000 285 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1789/2000

Em Leis Ordinárias 2000 300 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Municipal Nº 1788/2000

Em Leis Ordinárias 2000 277 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar — CAE de Matipó, revoga a Lei Municipal Nº 1687/1996 e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1787/2000

Em Leis Ordinárias 2000 288 downloads

Aquisição de Material Esportivo

pdf Lei Municipal Nº 1786/2000

Em Leis Ordinárias 2000 295 downloads

Denominações de Área Urbana.

pdf Lei Municipal Nº 1785/2000

Em Leis Ordinárias 2000 334 downloads

Retifica Denominações de Ruas.

pdf Lei Municipal Nº 1784/2000

Em Leis Ordinárias 2000 274 downloads

Modifica Lei Municipal Nº 1780/2000

pdf Lei Municipal Nº 1783/2000

Em Leis Ordinárias 2000 290 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1782/2000

Em Leis Ordinárias 2000 305 downloads

Dá nova redação aos artigos 16 e 37, em seu Caput e parágrafo I e III, e alíneas C e E do Anexo I da Lei Municipal Nº 1614/1993 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matipó, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1781/2000

Em Leis Ordinárias 2000 287 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1780/2000

Em Leis Ordinárias 2000 296 downloads

Autoriza desmembramento de lote

pdf Lei Municipal Nº 1779/2000

Em Leis Ordinárias 2000 277 downloads

Reconhece de Utilidade Pública entidade que menciona.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br