Envios recentes

Inclui entidade no quadro constante do art. 10 da Lei no 2,081 de 28 de novembro de 2014, abre crédito especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Matipó e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2067/2014 e dá outras providências.

Altera o perímetro Urbano do Município de Matipó e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

Autoriza o Município de Matipó a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

Abre crédito especial junto ao orçamento 2015 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.