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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1897/2006

Em Leis Ordinárias 2006 286 downloads

Altera Perímetro Urbano do Município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1896/2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

Autoriza desmembramento do imóvel situado na rua Nossa Senhora da Conceição, com área de 559,20 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1895/2006

Em Leis Ordinárias 2006 267 downloads

Autoriza desmembramento e remembramento de imóveis situados, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1894/2006

Em Leis Ordinárias 2006 259 downloads

Dá nova redação ao artigo 10 e parágrafo único e artigo 20 da Lei Municipal Nº 1841/2003, autoriza celebração de convénio, abertura de crédito especial, e dá outra providências.

pdf Lei Municipal Nº 1893/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

Autoriza desmembramento do imóvel situado na Rodovia Ozires Linhares Fraga, com área de 2.531,20 m², neste Município, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1892/2006

Em Leis Ordinárias 2006 244 downloads

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1891/2006

Em Leis Ordinárias 2006 244 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1890/2006

Em Leis Ordinárias 2006 243 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1916/2006

Em Leis Ordinárias 2006 280 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1915/2006

Em Leis Ordinárias 2006 260 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1914/2006

Em Leis Ordinárias 2006 298 downloads

Autoriza desmembramento do imóvel situado na Av. Waldomiro Mendes de Almeida, com área de 504,00 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1913/2006

Em Leis Ordinárias 2006 295 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1912/2006

Em Leis Ordinárias 2006 277 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1911/2006

Em Leis Ordinárias 2006 291 downloads

Cria Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1910/2006

Em Leis Ordinárias 2006 289 downloads

Dá denominação ao Parque de Exposições de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1909/2006

Em Leis Ordinárias 2006 268 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1908/2006

Em Leis Ordinárias 2006 268 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1907/2006

Em Leis Ordinárias 2006 269 downloads

Altera disposições da Lei Municipal Nº 1889/2005, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1906/2006

Em Leis Ordinárias 2006 273 downloads

Define débitos e obrigações de pequeno valor, para fins de pagamento pela Fazenda Pública Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1905/2006

Em Leis Ordinárias 2006 301 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

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