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pdf Lei Municipal Nº 1862/2004

Em Leis Ordinárias 2004 187 downloads

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Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Silvio Humberto Astoni.

pdf Lei Municipal Nº 1861/2004

Em Leis Ordinárias 2004 202 downloads

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Promove a transformação e reclassificação de cargo do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1860/2004

Em Leis Ordinárias 2004 201 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar compensação/transação de débitos e créditos, em razão de encontro de contas com a COPASA MG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1859/2004

Em Leis Ordinárias 2004 191 downloads

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Promove a transformação e reclassificação de cargo do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1858/2004

Em Leis Ordinárias 2004 204 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1857/2004

Em Leis Ordinárias 2004 197 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício de 2004.

pdf Lei Municipal Nº 1876/2004

Em Leis Ordinárias 2004 199 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1875/2004

Em Leis Ordinárias 2004 199 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício de 2005.

pdf Lei Municipal Nº 1874/2004

Em Leis Ordinárias 2004 215 downloads

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Autoriza desmembramento do imóvel constituído pelo lote situado à rua Coronel Abelha, com área de 356,25 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1873/2004

Em Leis Ordinárias 2004 190 downloads

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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP.

pdf Lei Municipal Nº 1872/2004

Em Leis Ordinárias 2004 203 downloads

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Cria vagas nos cargos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1871/2004

Em Leis Ordinárias 2004 199 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1870/2004

Em Leis Ordinárias 2004 197 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1840/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.