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pdf Lei Municipal Nº 1845/2003

Em Leis Ordinárias 2003 233 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC do Município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1844/2003

Em Leis Ordinárias 2003 202 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
Concede abono pecuniário aos servidores que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1843/2003

Em Leis Ordinárias 2003 202 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
Extingue o cargo de Regente, do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1842/2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Dispõe sobre a vinculação do Município de Matipó ao IPSEMG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1841/2003

Em Leis Ordinárias 2003 214 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Curso Normal Superior e Pedagógico, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1856/2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Autoriza desmembramento do imóvel constituído pelo lote Nº 01, da quadra 08, com área de 360 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1855/2003

Em Leis Ordinárias 2003 219 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, altera Lei Municipal Nº 1833/2002, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1854/2003

Em Leis Ordinárias 2003 191 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1853/2003

Em Leis Ordinárias 2003 204 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Concede reajuste a servidores ocupantes de cargos públicos no magistério, altera Tabela de Vencimentos, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1852/2003

Em Leis Ordinárias 2003 224 downloads

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Autoriza desmembramento do imóvel constituído pelo lote Nº 22, da quadra 02, com área de 300 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1851/2003

Em Leis Ordinárias 2003 213 downloads

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Autoriza remembramento e desmembramento do imóvel constituído 2 pelos lotes Nºs 07, 08 e 09, da quadra 08, com área de 1.080 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1850/2003

Em Leis Ordinárias 2003 204 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1849/2003

Em Leis Ordinárias 2003 214 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1848/2003

Em Leis Ordinárias 2003 245 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao património público municipal, para a população atingida pelas chuvas de 2003, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1847/2003

Em Leis Ordinárias 2003 207 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Autoriza remembramento e desmembramento do imóvel constituído pelos lotes Nºs 09 e 10, da quadra 01, com área de 624 m², localizado no Bairro Exposição, neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1846/2003

Em Leis Ordinárias 2003 210 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, e dá outras providências.

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Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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