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pdf Lei Municipal Nº 1605/1993

Em Leis Ordinárias 1993 570 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1586/1993

Em Leis Ordinárias 1993 413 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1585/1993

Em Leis Ordinárias 1993 384 downloads

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Autoriza a correção e revisão de taxas diversas e a UFPM.

pdf Lei Municipal Nº 1584/1993

Em Leis Ordinárias 1993 410 downloads

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Aluga imóveis para a Administração Direta.

pdf Lei Municipal Nº 1583/1993

Em Leis Ordinárias 1993 387 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1582/1993

Em Leis Ordinárias 1993 386 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.457.778.635,37.

pdf Lei Municipal Nº 1580/1993

Em Leis Ordinárias 1993 399 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Boa Vista — Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1627/1993

Em Leis Ordinárias 1993 459 downloads

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Suplementa dotações ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1623/1993

Em Leis Ordinárias 1993 439 downloads

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Suplementa dotação ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1622/1993

Em Leis Ordinárias 1993 444 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1621/1993

Em Leis Ordinárias 1993 431 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1620/1993

Em Leis Ordinárias 1993 441 downloads

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Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1619/1993

Em Leis Ordinárias 1993 489 downloads

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Autoriza doar transformadores.

pdf Lei Municipal Nº 1618/1993

Em Leis Ordinárias 1993 433 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1617/1993

Em Leis Ordinárias 1993 420 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1616/1993

Em Leis Ordinárias 1993 460 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1615/1993

Em Leis Ordinárias 1993 451 downloads

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Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Matipó- MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1614/1993

Em Leis Ordinárias 1993 594 downloads

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Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1613/1993

Em Leis Ordinárias 1993 435 downloads

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Autoriza pagar convênio e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1612/1993

Em Leis Ordinárias 1993 483 downloads

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Autoriza assinar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais — IPSEMG.

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