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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1556/1992

Em Leis Ordinárias 1992 281 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1555/1992

Em Leis Ordinárias 1992 271 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1554/1992

Em Leis Ordinárias 1992 283 downloads

Autoriza conceder desconto no IPTU e respectivas taxas deste ano.

pdf Lei Municipal Nº 1552/1992

Em Leis Ordinárias 1992 273 downloads

Concede subvenção social, cancela parcialmente dotações orçamentárias e suplementa a dotação 3.22.1 — Subvenções Sociais de 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1551/1992

Em Leis Ordinárias 1992 254 downloads

Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1550/1992

Em Leis Ordinárias 1992 252 downloads

Autoriza a construção de 04 quiosques no local conhecido por Cais, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1549/1992

Em Leis Ordinárias 1992 251 downloads

Concede subvenção social cancela parcialmente dotações orçamentárias e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1548/1992

Em Leis Ordinárias 1992 253 downloads

Autoriza construir prédio para instalar a Vaca Mecânica e Padaria, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1547/1992

Em Leis Ordinárias 1992 253 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1546/1992

Em Leis Ordinárias 1992 252 downloads

Autoriza venda de veículos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1545/1992

Em Leis Ordinárias 1992 249 downloads

Autoriza construir (02) dois banheiros públicos no local conhecido por cais, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1544/1992

Em Leis Ordinárias 1992 250 downloads

Autoriza adquirir 100 Carteiras, 02 Liquidificadores e 02 Filtros para as Escolas Municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1543/1992

Em Leis Ordinárias 1992 254 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro da Exposição.

pdf Lei Municipal Nº 1542/1992

Em Leis Ordinárias 1992 262 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Joaquim.

pdf Lei Municipal Nº 1541/1992

Em Leis Ordinárias 1992 243 downloads

Concede subvenção social ao Cruzeiro Futebol Clube.

pdf Lei Municipal Nº 1540/1992

Em Leis Ordinárias 1992 256 downloads

Autoriza pagar aluguel de uma casa residencial nesta cidade, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano.

pdf Lei Municipal Nº 1539/1992

Em Leis Ordinárias 1992 264 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1538/1992

Em Leis Ordinárias 1992 254 downloads

Concede subvenção social á Sociedade São Vicente de Paulo, á Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó e a várias Associações do Município.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br